Fui eleito síndico, e agora?

Quando o assunto é ser síndico, ouvimos coisa do tipo: "você é louco!", "ser síndico é só ter dor de cabeça!", "síndico só arruma confusão!", entre outras tantas expressões.


De fato, o dia a dia do síndico é bem complexo. Parte disso se deve ao desconhecimento tanto das pessoas, como do próprio síndico.


Alguns pensam que o síndico é responsável por todos os problemas do condomínio, incluindo os internos aos imóveis, comigo mesmo já aconteceu uma vez, um morador brigou comigo porque a construtora esqueceu de fazer a interligação de cabos de tv a cabo entre o painel e o apartamento dele.


Por outro lado, existem síndicos que se sentem os "xerifões" ou os "donos" do condomínio.


Na verdade, o que determina a função de síndico é a legislação brasileira, mais especificadamente o código civil brasileiro e a convenção do condomínio.


O artigo 1.348 do Código Civil brasileiro diz o seguinte:

  • I - convocar a assembleia dos condôminos;

  • II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

  • III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

  • IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

  • V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

  • VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

  • VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

  • VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

  • IX - realizar o seguro da edificação.

  • § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

  • § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Outras funções podem ser adicionadas ou retiradas pela Convenção do Condomínio que um documento elaborado pela própria construtora.


O importante é ter ciência da legislação para não cobrar do síndico o que ele não pode fazer e também, se você for o síndico não agir além das suas atribuições, pois isso pode lhe trazer problemas desnecessários.


Em artigos futuros, trazemos mais detalhes sobre esse tema.


Escrito por Micelli Camargo, editor pela AM Figueiredo Administração de Condomínios.

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